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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3327/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Torcato José Soares Santos para o exercício das funções de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006.
11 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
