Despacho n.º 3345/2002 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3345/2002 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Dezembro de 2001 da Ministra do Planeamento:

Francisco Miguel Porto Pais Dordio, técnico de 2.ª classe do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região do Centro - aplicada a pena de aposentação compulsiva prevista no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, produzindo efeitos a partir de 12 de Janeiro de 2002.

28 de Janeiro de 2002. - O Presidente, João Vasco Ribeiro.