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Ato Original
Despacho n.º 3350/2022
Cessação de funções de Membros da Equipa Reitoral e Delegação de Competências
Considerando que o Senhor Pró-Reitor Prof. Doutor João Manuel da Costa e Araújo Pereira Coutinho foi eleito Coordenador Científico do Instituto de Materiais (CICECO) e que por esse motivo solicitou atempadamente a cessação de funções que vinha exercendo;
Considerando que a Senhora Pró-Reitora Prof.ª Doutora Ana Luísa Pinheiro Lomelino Velosa manifestou vontade de cessar as respetivas funções, por motivos pessoais;
No exercício dos poderes de superintendência que, em geral, me são conferidos pela Lei e pelos Estatutos da Universidade, homologados pelo Despacho Normativo n.º 1-C/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril, e, em especial, no uso da competência que me é conferida pelos artigos 88.º n.os 1, 2 e 4 e 92.º n.º 4 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e pelos artigos 23.º n.º 6 e 24.º n.os 1 e 2 dos Estatutos e em conformidade com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, decido, para os devidos efeitos, o seguinte:
1.º Cessam funções, a seu pedido, como Pró-Reitores desta Universidade os Senhores Professores Doutores João Manuel da Costa e Araújo Pereira Coutinho e Ana Luísa Pinheiro Lomelino Velosa;
2.º Delego na Senhora Prof.ª Doutora Sandra Cristina de Oliveira Soares as competências relativas ao desenvolvimento do projeto específico no âmbito da Internacionalização no que concerne aos assuntos da competência da EDUA;
3.º Delego na Senhora Prof.ª Doutora Alexandra Isabel Cardador de Queirós as competências relativas à sustentabilidade dos campi, incluindo o acompanhamento da planificação, construção e manutenção de edifícios e demais infraestruturas;
4.º A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor;
5.º O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2021, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos praticados pelas Sr.as Professoras Sandra Soares e Alexandra Queirós, no âmbito das competências abrangidas pela presente delegação, até à data da sua publicação.
Quero agradecer aos Pró-Reitores ora cessantes a elevada competência, disponibilidade e sentido institucional de que deram ampla prova no desempenho das funções que lhes foram confiadas.
Em particular, cumpre-me salientar o papel determinante que o Senhor Prof. Doutor João Manuel da Costa e Araújo Pereira Coutinho teve na definição, discussão e operacionalização da estratégia de internacionalização da Universidade de Aveiro, trabalho desenvolvido em colaboração com a Senhora Prof.ª Doutora Sandra Cristina de Oliveira Soares. Apesar das circunstâncias particularmente desafiantes, decorrentes da pandemia de COVID-19, a Universidade de Aveiro registou nesta área um significativo impulso, que em muito se deve à sua ação.
A Professora Doutora Ana Luísa Pinheiro Lomelino Velosa assumiu um papel de grande relevância no acompanhamento dos processos relativos à reabilitação dos edifícios situados nos campi e na criação e implementação de estratégias de sustentabilidade, uma tarefa complexa e de grande importância institucional.
Pela importância e impacto dos seus contributos e pelo muito que esta instituição lhes fica a dever, é um ato de elementar justiça louvar publicamente o trabalho que realizaram, em assuntos tão reconhecidamente importantes para a prossecução da missão da Universidade de Aveiro.
30 de setembro de 2021. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
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