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Ato Original
Despacho n.º 3369/2023
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º e do artigo 73.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Portaria n.º 632/78, de 21 de outubro, graduar no posto de subtenente os seguintes militares da classe de Médicos Navais:
7101023 Irma de Sá Almeida Bragança Gomes
7101123 Marta Garcia de Brito Palma
7101223 Eduardo Manuel Silva Cruz
7101323 Ana Isabel Teixeira Pinheiro
7101423 Cláudia Santos Martinho
Os referidos militares contam a graduação no posto de subtenente desde 23 de fevereiro de 2023, data em que iniciaram o curso de formação de oficiais da classe de Médicos Navais, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
06-03-2023. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
316244934