Despacho n.º 3383/2005 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3383/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o licenciado Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres, adjunto do meu Gabinete, a exercer funções lectivas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

2 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.