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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3385/2003 (2.ª série). - Pelo despacho conjunto n.º 17/2003, de 12 de Dezembro de 2002, o Prof. Doutor Pedro Manuel Brandão Rodrigues foi nomeado presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas.
De acordo com o estabelecido nos n.os 10.º e 11.º do despacho conjunto n.º 341/99, de 8 de Abril, e no n.º 3 do artigo 2.º do despacho conjunto n.º 325/2002, de 27 de Março, no regulamento interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, importa para o efeito designar os membros que constituem a referida Comissão, tendo em vista a prossecução das atribuições que lhe estão cometidas:
1 - Assim, nomeio para a Comissão Permanente de Contrapartidas os seguintes elementos:
Vogais efectivos:
Representante da DGAED, Dr. Manuel Mendes Brandão.
Representante da Marinha, contra-almirante ECN Jorge Manuel Delgado Beirão dos Reis.
Representante do Exército, coronel ENGTM Dário Fernandes de Morais Carreira.
Representante da Força Aérea, general PILAV Aurélio Benito Aleixo Corbal.
Vogais suplentes:
Representante da DGAED, tenente-coronel ADMAER Nuno José Alves dos Ramos.
Representante da Marinha, capitão-de-mar-e-guerra ECN António Fernando Vasconcelos da Cunha.
Representante do Exército, tenente-coronel CAV Francisco Joaquim Costa Lopes.
Representante da Força Aérea, tenente-coronel ENGAER João Guilherme Machado Vieira.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
4 de Fevereiro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
