Despacho n.º 3386/2023, de 15 de março

Despacho n.º 3386/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Elisabete de Assunção Militão, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, com efeitos a 6 de fevereiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenha funções de assessoria financeira.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

Ana Elisabete de Assunção Militão

Formação académica:

Pós-graduação em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE Executive Education (2018);

Pós-graduação em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2013);

Conclusão do programa curricular do Mestrado em Finanças, 2010, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2010);

Pós-graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresarias da Universidade Técnica de Lisboa (2009);

Licenciatura em Gestão, 2005, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com frequência na Université Paris XII Val-de-Marne, ao abrigo do programa Erasmus (2004).

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional (abril-agosto de 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional (2019-2022), tendo sido concedida a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, através da Portaria n.º 475/2022, de 18 de abril;

Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (2015-2019);

Técnica superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças (2013-2015).

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