Despacho n.º 3391/2023, de 15 de março

Despacho n.º 3391/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral, inspetor tributário e aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções de assessoria financeira.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral

Formação académica:

Pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, da Universidade Técnica de Lisboa (2005);

Formação Academia SAP - Módulo Financeiro, pela SAP Portugal (2001);

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2000).

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do/a Secretário/a de Estado do Tesouro dos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2022);

Consultor de Primeiro Nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (2022);

Inspetor Tributário e Aduaneiro, na Autoridade Tributária e Aduaneira (2015-2019 e 2022);

Técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), na Direção de Serviços de Participações do Estado (2012-2015);

Técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas (2010-2012);

Técnico superior economista na DGTF, no Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (2008-2010); e

Técnico superior estagiário, no Departamento de Intervenção Financeira do Estado (2006-2007);

Diretor-adjunto em empresa do sector das indústrias criativas (2007-2008);

Chefe de serviço, Departamento de Controlo de Risco de Crédito, em empresa do sector dos Serviços (2002-2006);

SAP Associate Consultant, Consultor na área Financeira da CSC Portugal - Computer Science Corporation (2001-2002);

Analista de risco de crédito na OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (atual NOS - Comunicações, S. A.) (2001);

Representante da República de Portugal na OCDE no Working Party on State Ownership and Privatisation Practices; Participação no grupo de trabalho interministerial para a constituição da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. (atual Banco de Fomento, S. A.); Participação no GTAP - Grupo de Trabalho das Administrações Públicas (Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatísticas); Acompanhamento da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira à República Portuguesa.

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