Despacho n.º 3393/2023, de 15 de março

Despacho n.º 3393/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, a mestre Rita Daniela Gomes Silva, técnica superior no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 6 de março de 2023.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rita Daniela Gomes Silva;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 22 de dezembro de 1992.

2 - Formação académica:

Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2014-2016);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010-2014).

3 - Experiência profissional:

Técnica superior no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (2021-2023);

Advogada-estagiária na Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados, SP, RL (2019-2021);

Consultora fiscal na Deloitte & Associados, SROC, S. A. (2016-2018);

Mediadora e assistente de informação ao consumidor no Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (2015-2016);

Estagiária no Julgado de Paz de Lisboa (2014).

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