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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3398/2000 (2.ª série). - Tendo em conta o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 165/96, de 5 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 1, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de director do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar do Ministério da Educação o licenciado Fernando Alberto Prado Dias de Freitas, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Vergílio Ferreira.
9 de Novembro de 1999. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
