Despacho n.º 3400/2005 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3400/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor do meu Gabinete o licenciado em Ciências da Comunicação Pedro Miguel Pinto de Lemos Pereira, que exercerá as funções junto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, sito no Porto.

2 - A remuneração do nomeado é equiparada ao vencimento dos adjuntos, acrescida do respectivo abono para despesas de representação, bem como subsídios de férias e de Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005.

14 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.