Despacho n.º 3403/2011, de 21 de fevereiro

Despacho n.º 3403/2011

O Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 120/2004, de 21 de Maio, e 47/2009, de 3 de Fevereiro, que procedeu à respectiva republicação, criou a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, ao abrigo do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique de 28 de Julho de 1995.

Nos termos do artigo 9.º-A do referido regime orgânico da Escola, o seu órgão de direcção é composto por um director e dois subdirectores, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Considerando o termo do mandato da actual titular de um dos cargos de subdirector e a necessidade de proceder ao provimento do referido cargo e, ainda, tendo em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas evidenciadas no currículo da licenciada Maria Alice Duarte Gaspar Feliciano, anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, determina-se:

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 47/2009, de 3 de Fevereiro, é nomeada a licenciada Maria Alice Alves Duarte Gaspar Feliciano, professora do quadro de nomeação definitiva do grupo 430 da Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2011.

11 de Fevereiro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Curriculum vitae

(síntese)

I - Identificação:

Nome - Maria Alice Alves Duarte Gaspar Feliciano;

Naturalidade - Lisboa, Portugal;

Data de nascimento - 4 de Agosto de 1960.

II - Habilitações literárias:

1994 - licenciatura em Direito, variante de Ciências Jurídicas, na Universidade Lusíada.

III - Formação profissional:

1995 - curso de Qualificação em Ciências da Educação, para o Grupo de Docência 430;

1995-1996 - Estágio de advocacia.

IV - Formação complementar:

Participação em acções de formação promovidas com o apoio do Ministério de Educação: Desenvolvimento de projectos educativos com suporte telemático, navegação e pesquisa de informação na www; avaliação das instituições educativas; inteligência emocional; avaliação de aprendizagens; elaboração de projectos educativos; auto-avaliação das instituições educativas; projecto educativo e avaliação de desempenho dos docentes; reorganização curricular do ensino básico; reorganização curricular do ensino secundário; avaliação; educação cívica e direitos humanos. participação no seminário internacional promovido pela Fundação Bissaya Barreto «A educação no século XXI».

V - Experiência profissional:

Cargos desempenhados:

Subdirectora da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa de 24 de Fevereiro de 2009 e 15 de Janeiro de 2011;

Vogal da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa de 15 de Janeiro de 2008 a 23 de Fevereiro de 2009;

Directora do curso de técnico de serviços jurídicos no ano lectivo de 2007-2008, na Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra;

Requisitada nos anos 1999 a 2003 na Escola Verney, em Maputo - Moçambique, com valências da infantil ao 12.º ano, tendo desempenhado, a par das actividades lectivas, funções de coordenadora do Departamento e Ciências Sociais e Humanas nos quatro anos e de direcção pedagógica nos anos 2001 a 2003;

Em regime de contrato local na Escola Portuguesa de Moçambique - CELP, entre 2003-2005, tendo desempenhado no primeiro ano, a par das actividades lectivas, os cargos de coordenadora do ensino secundário, coordenadora do Departamento de Ciências Sociais e Económicas, acompanhante da componente prática de formação em exercício e coordenadora do secretariado de exames. No segundo ano, a coordenação do Departamento de Ciências Sociais e Económicas e a coordenação de Projectos Educativos de todos os ciclos de ensino.

Cursos/níveis de ensino leccionados:

Ensino básico; ensino secundário científico-humanístico; ensino recorrente por unidades capitalizáveis; novo ensino recorrente; cursos profissionais de nível secundário.

Apoio de natureza pedagógica ao Colégio Académico da Beira, Moçambique, entre 2001-2003; colaboração com o Instituto Superior Politécnico Universitário em Maputo, Moçambique, na estruturação de provas de acesso entre 2000 e 2003.

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