Despacho n.º 3407/2005 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3407/2005 (2.ª série). - Pelos despachos do Ministro do Turismo n.º 105-XVI/2004/MT, de 8 de Outubro, e do presidente da Câmara Municipal de Sintra de 10 de Outubro de 2004, exarados na informação de serviço DSOED/G/2004/58, da Direcção-Geral do Turismo, foi declarado o carácter estruturante, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 43.º do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, do conjunto turístico, sito na freguesia de Colares, de que é promotor a Sociedade de Urbanização e Desenvolvimento de Terrenos Cabo da Roca, S. A., composto por um hotel de 5 estrelas com três pisos, 195 quartos, apartamentos turísticos de 4 estrelas com três pisos, 162 apartamentos, aldeamento turístico de 4 estrelas com dois pisos, 75 moradias, centro de talassoterapia e clube de saúde "SPA", piscinas, campo de ténis e restaurante turístico.

17 de Novembro de 2004. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.