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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3408/2011
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor financeiro no meu Gabinete o licenciado Nuno Filipe André Gaudêncio.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e às despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida das demais regalias em vigor.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.
4 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
3 de Fevereiro de 2011. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
204346211