Despacho n.º 342-A/2015, de 13 de janeiro

Despacho n.º 342-A/2015

No contexto do Ministério da Defesa Nacional, ao nível da sua macroestrutura, a Reforma «Defesa 2020» apontou para um aprofundamento da reorganização dos serviços centrais, tendo-se procedido, através da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, a uma otimização dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas;

Através da mencionada Lei Orgânica procedeu-se à fusão da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar com a Direção-Geral de Armamento, Infraestruturas e Equipamentos de Defesa, dando origem à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

Assim sendo, e importando acautelar o normal funcionamento e a efetiva direção de uma nova estrutura organizacional, torna-se necessário proceder à designação do seu dirigente máximo, o qual assumirá o papel coordenador em todas as operações e decisões necessárias à concretização integral do processo de fusão.

Assim:

Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, n.º 4.º do artigo 14.º, artigo 25.º, n.os 1 e 2 do artigo 26.º, artigo 27.º e n.os 1, 2 e 3 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei nº 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:

1 - É designado o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015 ficando ratificados, nos termos do nº 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados pelo referido Diretor-Geral no âmbito do referido processo.

30 de dezembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

SÍNTESE CURRICULAR

Nome: Alberto António Rodrigues Coelho

Nascido a: 24 de março de 1955, na freguesia de Rio de Loba, concelho e distrito de Viseu

Licenciatura em Direito, pós-graduação em Direito Desportivo, Curso Avançado de Gestão Pública e Curso de Auditor de Defesa Nacional.

Iniciou funções públicas em 1976, no Conselho da Revolução, tendo transitado em 1980, para o Estado - Maior General das Forças Armadas. Em 1992, foi transferido para a Direção-Geral de Pessoal e Infraestruturas, do Ministério da Defesa Nacional.

Desempenhou funções de assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, e de adjunto do Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, em vários Governos Constitucionais, bem como de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

Foi Subdiretor-geral de Pessoal e Subdiretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar. É, desde 2002, Diretor-Geral da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Recebeu vários louvores e condecorações, nomeadamente a Medalha de Prata dos Serviços Distintos e a Medalha de 1ª Classe da Defesa Nacional.

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