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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3430/2009, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para o cargo de assessora da licenciada Maria Margarida Dias Mealha Santos Silva
TEXTO
Despacho n.º 3430/2009
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Maria Margarida Dias Mealha Santos Silva, chefe de serviços da Sadomarítima - Agência de Navegação e Trânsitos, Lda., com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2009, e em regime de requisição.
A referida assessora fica autorizada, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de actividades docentes.
9 de Janeiro de 2009. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.