Despacho n.º 3430-A/2017, de 21 de abril

Despacho n.º 3430-A/2017

Considerando que através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-D/2017, de 31 de março, foi promovido o Plano Nacional de Leitura, doravante PNL 2027, no horizonte da próxima década, estabelecendo uma aposta na consolidação das ações concretizadas nos primeiros dez anos do plano e em novas vertentes a desenvolver até 2027, através de um reforço da articulação entre as áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, e foram aprovadas as respetivas linhas orientadoras.

Tendo em conta que a referida resolução prevê, respetivamente, nos n.os 3, 5, alíneas a) e b), e 8, a constituição de uma Comissão Interministerial, presidida por um comissário, coadjuvado por um subcomissário, a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas autarquias locais, cultura, ciência, tecnologia e ensino superior e educação.

Assim, nos termos do n.º 8 da mencionada resolução e do Despacho n.º 1046/2016, do Ministro Adjunto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2016:

1 - São designadas, em comissão de serviço, respetivamente, como Comissária e Subcomissária do PNL 2027, Maria Teresa do Carmo Soares Calçada e Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam dos anexos I e II ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de abril de 2017.

20 de abril de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - 19 de abril de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 20 de abril de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 18 de abril de 2017. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.

ANEXO I

Nota curricular de Maria Teresa do Carmo Soares Calçada

Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

Professora de Filosofia do ensino secundário, entre 1973 e 1981.

Técnica do Instituto Português do Livro, Ministério da Cultura, desde 1982, onde trabalhou na área do livro e da leitura.

Membro do grupo de trabalho que, em 1986, definiu as bases de uma política nacional da leitura pública, com vista à criação da Rede de Bibliotecas Municipais.

Vice-presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, cargo que ocupou até 1996. Nessa qualidade, foi responsável pela execução das políticas desenvolvidas no âmbito da rede de leitura pública.

Membro do grupo de trabalho interministerial que, em 1996, definiu as bases, os princípios orientadores e as linhas de ação do Programa Rede de Bibliotecas Escolares.

Coordenadora do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), desde 1997 até 2013. Nessa qualidade, desempenhou funções executivas no primeiro programa nacional de política pública de bibliotecas escolares, criado com o objetivo de instalar bibliotecas em escolas de todos os níveis de ensino, concebidas como centros multimédia, capazes de disponibilizar aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso e uso da informação em diferentes suportes, com um papel central na formação de leitores, na aquisição de competências nas múltiplas literacias, no desenvolvimento pessoal e social, no conhecimento e na cidadania.

Participação na conceção e produção das linhas orientadoras do Plano Nacional de Leitura (PNL), entre 2006 e 2013, enquanto membro da Comissão Interministerial de Apoio à Execução do PNL, em representação do Ministério da Educação.

Representante de Portugal, no âmbito do CERLALC (Centro Regional para o Fomento do Livro, na América Latina e Caribe), no projeto «Red Iberamericana de Responsables de Políticas y Planes Nacionales de Lectura - Redplanes».

Coordenadora de um grupo de investigação na área da promoção da literacia digital dos jovens, designado Projeto MILD (Manual de Instruções para a Literacia Digital), apoiado e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, a decorrer entre 2015 e 2017.

Coautora dos livros Ler para ser. Os caminhos antes, durante e depois de aprender a ler, org. Fernanda Leopoldina, Iolanda Ribeiro e Adriana Baptista, e 40 Anos de Políticas de Educação em Portugal - Volume II - Conhecimento, atores e recursos, org. Maria de Lurdes Rodrigues.

Autora de artigos publicados em revistas da especialidade.

Participação regular em encontros e conferências nacionais e internacionais, com comunicações no âmbito da leitura e das bibliotecas.

ANEXO II

Nota curricular de Elsa Maria Quelhas Fernandes Conde

Licenciada em História (1981) e pós-graduada em Ciências Documentais (1995), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Mestre em Comunicação Educacional Multimédia (2003), pela Universidade Aberta.

Conclusão do Ano Curricular do Programa de Doutoramento em Educação, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2010).

Exerceu funções letivas entre 1980 e 1995, em diversas escolas básicas e secundárias, tendo-se profissionalizado e ingressado no quadro como docente em 1990.

Exerceu funções como bibliotecária na Biblioteca Nacional de Portugal (1996) e na Casa Fernando Pessoa (1997).

É Coordenadora Interconcelhia para as Bibliotecas Escolares (CIBE) desde 2005.

Colabora no Gabinete da Rede de Bibliotecas desde 1997, com funções técnico-pedagógicas.

Participou na elaboração do Quadro Estratégico do Programa RBE: 2014-2020 (RBE, 2013), do Modelo de Avaliação para as Bibliotecas Escolares (RBE, 2011 e 2013) e do referencial Aprender com a Biblioteca Escolar (RBE, 2012), cuja implementação tem monitorizado.

Foi responsável pela coordenação do projeto de cooperação em Moçambique do Programa RBE, na área da leitura e das bibliotecas escolares, lançado em 2008.

Desenvolve, desde 1996, atividade regular como formadora na área das bibliotecas, da leitura e das literacias, sobretudo em modalidade b-learning, para a qual foi certificada em 1998 pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua.

Possui o Curso de Formação Profissional de Formadores Online da Universidade Aberta (2004), tendo lecionado em cursos de formação contínua e pós-graduada, promovidos por organismos do Ministério da Educação (IIE; DGIDC; DGE), pelo Instituto Politécnico de Beja, pelos CFAE e por outras entidades.

Colaborou, na qualidade de tutora, no Projeto THEKA (2005-08).

Integra atualmente a equipa responsável pelo Projeto MILD (Manual de Instruções para a Literacia Digital, 2015-17), coordenado por Maria Teresa Calçada, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Participa regularmente, como oradora, em Encontros e Conferências, a nível nacional e internacional, com destaque para as da IFLA - International Federation of Library Associations e da IASL - International Association of School Liabrarianship, com comunicações nos domínios da leitura, das literacias e das bibliotecas escolares.

Integrou, em 2006, a Comissão Organizadora da Conferência Internacional da IASL, realizada em Lisboa.

É autora de textos e artigos publicados em livro, revistas e atas, nacionais e estrangeiros.

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