Despacho n.º 3433/2009, de 27 de janeiro

Despacho n.º 3433/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;

Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização, no quadro da OTAN:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 4418 LAND (Ed.01) «Countersurveillance Requirements», com implementação na Marinha e no Exército na data de ratificação nacional.

18 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.