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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3435/2009
Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;
Tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de normalização, no quadro da OTAN:
Determino que Portugal ratifique o STANAG 2409 MED (Ed.01) «NATO Glossary of Medical Terms and Definitions - AMedP-13», com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea, na data de ratificação nacional.
18 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.