Despacho n.º 3442/2021, de 31 de março

Despacho n.º 3442/2021

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Viseu, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 03 de março de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da mestre Maria Augusta Andrade Lopes, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competências e aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretora de Finanças de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a mestre Maria Augusta Andrade Lopes, com efeitos a 01 de abril de 2021.

19 de março de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Augusta de Andrade Lopes

2 - Formação Académica:

Mestrado em Direito, com especialização em Direito Fiscal pela Universidade Católica do Porto;

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusófona do Porto.

3 - Categoria profissional atual

Gestora Tributária Aduaneira

4 - Experiência profissional

Diretora de Finanças de Viseu, em regime de substituição desde julho de 2020;

Diretora de Finanças Adjunta, para as áreas da Inspeção Tributária e Gestão Tributária, desde fevereiro 2014

Diretora de Finanças de Viana do Castelo, de 2012 a 2014.

Chefe da Divisão da Justiça Tributária da Direção de Finanças Viseu, de 2011 a 2012.

Coordenadora da Equipa de Apoio ao Serviço de Execuções Fiscais (EASEF) da Direção de Finanças de Viseu desde abril de 2002 a 2011 em acumulação com as seguintes coordenações: Coordenadora de equipas de PRESFED:2007-SLF do Porto 1 (distrito do Porto), 2008 - SLF de Lisboa 2 e 3 (distrito Lisboa), 2009 - SLF de Cascais 1 (distrito Lisboa), 2011 - Direção de Finanças do Porto; 2010 - Coordenadora da V equipa da DADE (Divisão Acompanhamento de Devedores Estratégicos) da Direção de Finanças de Lisboa, no âmbito do PAGIDE/2010;

2015 - Coordenadora/Orientadora do Centro de Estágio da Direção de Finanças de Viseu para Inspetores Tributários,

Formadora do Centro de Formação da AT para as áreas da Justiça Tributário e Inspeção Tributária, desde 2002.

Representante da Fazenda Pública, desde 2011.

5 - Formação profissional

Frequência de diversos cursos de formação profissional ministrados pela AT/DGCI e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, informática e gestão de pessoas - avaliação do desempenho, liderança e gestão de equipas;

Curso - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (duração 190 horas), pelo INA - Instituto Nacional de Administração, IP;

Curso Contabilidade para Jurista - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores;

Autora de conteúdos de formação nas áreas da Justiça Tributária e Inspeção Tributária.

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