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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3458/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo a licenciada Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a auferir o vencimento de base da sua função, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Beja.
4 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
ANEXO
Curriculum vitae
Dados pessoais - Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de Agosto de 1958, natural e residente em Beja, casada.
Habilitações académicas:
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 19 de Outubro de 1982;
Pós-graduação em Gestão de Serviços de Saúde da Escola de Gestão/ISCTE/INDEG, concluída em 30 de Outubro de 2000;
Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde Junho de 2003.
Formação complementar:
Curso de Gestão de Unidades de Saúde da Escola de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, concluído em 7 de Junho de 1997;
Participação em diversas acções de formação profissional, congressos e seminários na área clínica, da epidemiologia, da gestão, da avaliação da qualidade em cuidados de saúde primários, da organização e planeamento dos serviços de saúde e do estatuto da função pública, nomeadamente "Estatuto disciplinar da função pública no âmbito da saúde", "Lançamento e gestão de parcerias público-privadas", "Gestão integrada de recursos públicos", "Eficiência e produtividade na administração pública central e autárquica".
Experiência profissional:
Ingressou na carreira médica de clínica geral em 1 de Janeiro de 1986, provida na categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral desde 29 de Abril de 2002, actualmente no quadro do Centro de Saúde de Beja. Tem desempenhado funções de médico de família com lista de utentes em extensões rurais e na sede do Centro de Saúde de Beja;
Exerceu funções de coordenador do Serviço de Tuberculose e Doenças Respiratórias de Beja no período de Outubro de 1992 a Fevereiro de 1997;
Exerceu funções de director do Centro de Saúde de Beja de Julho de 1996 a Dezembro de 1999;
Exerceu funções de coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja no período de 1 de Janeiro de 2000 a 30 de Agosto de 2002;
Exerce funções de director do Centro de Saúde de Beja desde 1 de Setembro de 2002 até à presente data;
Participou na elaboração do projecto da Unidade de Saúde de Beja, em 1994;
Integrou o grupo de avaliação dos RRE da Direcção-Geral da Saúde, no ano de 2004;
Integra a Equipa de Apoio Regional do Alentejo Missão para os Cuidados de Saúde Primários.
Outras actividades:
Leccionou a cadeira de Saúde Infantil no Curso de Educadores de Infância da Escola Superior de Educação de Beja, nos anos de 1988 a 1992;
Prelectora em várias acções de formação na área da clínica geral, no âmbito da tuberculose e da organização de serviços de saúde;
Membro efectivo de júris de exames de avaliação final do internato complementar de clínica geral;
Membro efectivo de vários júris de concurso no âmbito das carreiras médicas de clínica geral;
Colabora com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa como tutora de alunos do 6.º ano da licenciatura em Medicina, desde o ano de 2002.
