Despacho n.º 3459/2006 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Despacho n.º 3459/2006 (2.ª série). - A Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, aprovou o Regulamento de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A conjugação dos artigos 7.º e 8.º do anexo I daquele diploma impõe que a decisão de acreditação das entidades promotoras de centros RVCC seja da competência da direcção da DGFV, sobre parecer de uma comissão constituída para o efeito, da qual poderão fazer parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade que exerçam ou tenham exercido funções ou investigação nas áreas da educação, da formação, da certificação ou do emprego.

Pelo aviso n.º 9173/2005 (2.ª série), de 20 de Outubro, foi tornada pública a abertura do concurso nacional para acreditação de entidades promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

De acordo com o previsto, é necessário nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão de apreciação.

Assim, de acordo com as competências estabelecidas no artigo 16.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, é constituída a comissão prevista na Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, sendo nomeadas as seguintes individualidades:

Dr.ª Maria da Conceição Proença Afonso, presidente da comissão de apreciação.

Dr.ª Arminda Pascoal Coutinho da Silva.

Dr.ª Maria Madalena Marques Estêvão.

27 de Janeiro de 2006. - A Presidente da Comissão Instaladora, Alexandra Figueiredo.