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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3481/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e 1, 6, alínea c), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirectora-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a engenheira Maria Luísa Vicente Teixeira, especialista de informática do quadro de pessoal da DGITA, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2003.
6 de Janeiro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome - Maria Luísa Vicente Teixeira;
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior Técnico (IST), ramo de Telecomunicações e Electrónica, em 1978, com a média final de 14 valores.
Habilitações profissionais:
Formação técnica em software de base, software de gestão de base de dados e aplicacional de diferentes construtores;
Formação em análise de sistemas, produtos case, modelização de dado, UML, XML, planeamento, gestão de projectos, segurança e auditoria informática;
Participação como oradora em diversos seminários e conferências nacionais a convite de várias entidades, participação como oradora nas conferências técnicas do CIAT em Washington/2000 e Paris/2002 e apresentação e organização do stand português na conferência e exposição sobre e-gov na Europa, realizada em Bruxelas.
Experiência profissional:
a) É responsável pelo desenvolvimento de sistemas de informação fiscais no âmbito da gestão declarativa, liquidação e cobrança desde 1998 e sistemas de informação aduaneiros desde 2001;
b) Iniciou funções na DGCI em Abril de 1988, tendo desempenhado as seguintes funções:
Chefe de projecto da liquidação do IRC de Abril de 1988 a Dezembro de 1992 e chefe do núcleo de desenvolvimento dos sistemas de liquidação da área do IRC de Janeiro de 1993 a Dezembro de 1994, abrangendo os subsistemas de cadastro do IRC, estatísticas do IRC, tratamento de declarações do IRC e tratamento de documentos de fiscalização do IRC;
Coordenadora da área de liquidação desde Janeiro de 1995, com funções de gestão e coordenação, abrangendo os subsistemas de liquidação do IRS, do IRC e do IVA, bem como o núcleo de gestão declarativa, com vista à reestruturação declarativa e à implementação das funções de entrega e consulta via Internet de todas as declarações fiscais, abrangendo todos os impostos;
c) Desde 1 de Maio de 1983 esteve afecta aos quadros da DGOA/IIMF com funções no âmbito da análise e desenvolvimento de sistemas de informação, bem como das actividades de formação e apoio à informatização de serviços da Administração Pública;
d) Desde Julho de 1978, data em que iniciou a sua actividade profissional, exerceu funções de programação em COBOL no sistema 360 do Centro de Cálculo da Universidade de Lisboa, do IST, em aplicações na área da gestão de alunos, para o Gabinete de Ingresso no Ensino Superior.