Despacho n.º 3484/2004 (2.ª série), de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3484/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional das Forças Terrestres (COFT). - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo n.º 5 do despacho n.º 21 008/2003 (2.ª série), do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional das Forças Terrestres, coronel de infantaria NIM 09859176, Henrique Augusto Fernandes de Melo Gomes, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Conceder a credenciação nacional no grau de confidencial ao pessoal sob o seu comando, nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986;

b) Competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, com cumprimento de formalidades legais, até ao limite de Euro 12 469,95.

2 - Este despacho produz efeitos desde 30 de Janeiro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

2 de Fevereiro de 2004. - O TGEN COFT, António Luís Ferreira do Amaral, tenente-general.