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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3496/2001 (2.ª série). - Atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 233/90, de 16 de Julho, e sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, designo o capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes representante do Ministério da Defesa Nacional na comissão executiva da Autoridade Nacional de Navegação.
6 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
