Despacho n.º 3499/2001 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Despacho n.º 3499/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel de infantaria Alexandre de Magalhães Pereira Pinto, pelo período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 11 - Escola de Oficiais do Exército, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o nomeado desempenha funções em países da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

7 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.