Despacho n.º 3515/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Despacho n.º 3515/2003 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 15 468/2002, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002, determino o seguinte:

1 - Considerando o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por rectificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.º 233/97, de 3 de Setembro, e 70/99, de 12 de Março, e ao abrigo dos n.os 1 e 5, alínea b), do artigo 21.º da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de delegado regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação o mestre Valdemar Castro Almeida, director de serviços do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo daquela Delegação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

31 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.