Despacho n.º 3516/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Despacho n.º 3516/2003 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 15 468/2002, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002, determino o seguinte:

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, que aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Educação, cessa, a seu pedido, as funções que vinha exercendo como delegado regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação o mestre José Maria de Pinho Moreira Azevedo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

31 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.