Despacho n.º 3527/2023, de 20 de março

Despacho n.º 3527/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, da Fundação Cultursintra, E. P., com a anuência do trabalhador, e por despacho do Subdiretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 01 de julho de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, do técnico superior João Carlos Pereira Carvalha, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 20 de julho de 2022.

6 de março de 2023. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

316242885