Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3538/2000 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 26 664/99, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1999, no artigo 3.º e nos n.os 1 e 7 do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeada, em comissão e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna a licenciada Maria da Graça Lima das Neves.
30 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Manuel Maria Diogo.
Curriculum vitae
(síntese)
Maria da Graça Lima das Neves, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1966).
Assessora principal, precedendo concurso, da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1989).
Percurso profissional:
Chefe de secção na Caixa de Previdência e Abono de Família e dos Serviços Médico-Sociais do Distrito do Porto (1966 a 1968);
Chefe dos Serviços Administrativos do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (1968 a 1971);
Técnica jurista especialista do Instituto de Crédito de Angola e, cumulativamente, notária do Cartório Notarial Privativo do referido Instituto (1971 a 1975);
Técnica superior principal da Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal e do Serviço Central de Pessoal (1975 a 1980);
Assessora, na Direcção-Geral de Recrutamento e Formação e na Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (1980 a 1987);
Chefe da Divisão de Organização, Gestão e Formação de Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna (1987 a 1989);
Directora de Serviços Administrativos e de Apoio Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna (1989 a 1994);
Subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna desde 1994.
Formação profissional e actividades desenvolvidas:
Estágio de advocacia (1981-1982);
Curso de preparação pedagógica de formadores;
Curso de organização de formação;
Cursos de formação em diversas áreas, nomeadamente das ciências administrativas, bem como acções de formação sobre matérias relativas às áreas de competência do Ministério da Administração Interna e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Elaboração de medidas legislativas avulsas sobre matérias relativas ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, designadamente alterações à lei orgânica;
Membro do conselho administrativo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
Gestão geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em substituição do director nas ausências e impedimento deste, e gestão específica das áreas dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e informáticos.