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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3557/2005 (2.ª série). - Na segunda metade do século XX Narcisa Pereira exerceu funções docentes na actual Escola Básica do 1.º Ciclo de Linda-a-Pastora n.º 3, Carnaxide, Oeiras, ensinando a ler e a escrever todas as crianças que o desejassem. Deslocavam-se para lá a pé e, muitas vezes, descalças e desagasalhadas, sujeitando-se a todas as intempéries.
Caridosa e sempre disposta a auxiliar o próximo supriu a fome a muitas crianças e adultos, especialmente durante o período da guerra.
"A Menina Narcisa", como carinhosamente era tratada pela população, poderá servir como exemplo de bons princípios cívicos a seguir.
Pelo exposto e porque o terreno onde o estabelecimento de ensino está implantado foi doado pela sua família, é justa a proposta da Câmara Municipal de Oeiras que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Linda-a-Pastora n.º 3, Carnaxide, Oeiras, no sentido da atribuição do nome Narcisa Pereira àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo de Linda-a-Pastora n.º 3, Carnaxide, Oeiras, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Narcisa Pereira, Queijas, Oeiras.
28 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
