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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3570/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo para substituir a chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Nuno Silveira Pinheiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2005.
21 de Janeiro de 2005. - O Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
