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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3573/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por findas, a seu pedido, as funções de director-geral do Ensino Superior, cargo para que havia sido nomeado pelo despacho conjunto n.º 907/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1998, do Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Janeiro de 2000.
24 de Janeiro de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
