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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3573-A/2011
Apoios directos - Apoio anual (2011) e bienal (2011-2012)
No âmbito das competências que me foram delegadas, por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Cultura, exarado na Informação n.º 64/GD, da DGARTES, de 17 de Novembro de 2010, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do artigo 3.º do Regulamento das modalidades de apoio directo às artes constante do anexo I à Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 1189-A/2010, de 17 de Novembro, e em resultado da constatação de situações de impedimento e escusa que impossibilitaram a intervenção de membros das comissões de apreciação nos procedimentos concursais, determino que se comunique a todos os interessados que, por meu despacho de 6 de Janeiro de 2011, foi alterada a composição das comissões de apreciação, constante do ponto H do Aviso n.º 24202-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de Novembro, das seguintes áreas artísticas:
31 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.
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