Despacho n.º 3574/2011, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 3574/2011

Nos termos dos artigos 2.º e 2.º-A da Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 839-B/2009, de 31 de Julho, dos Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), os serviços são dirigidos por Chefes de Serviço, cargo de direcção intermédia de 3.º grau.

O artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Considerando que se encontra vago o lugar de Chefe de Serviço de Relações Externas e Cooperação, dado que a comissão de serviço do respectivo titular cessou em 14 de Fevereiro e que o procedimento concursal para o referido cargo ainda se encontra a decorrer, torna-se necessário assegurar a continuidade das funções de coordenação daquela unidade orgânica, em regime de substituição até à conclusão do referido procedimento.

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 7.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 166/2007, de 3 de Maio, 21.º n.º 1 alínea g) da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com os Estatutos do INE, o Conselho Directivo, nomeia em regime de substituição, a Licenciada Maria da Conceição Correntes Veiga, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Relações Externas e Cooperação.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2011.

2011.02.15 - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

Nota curricular

Maria da Conceição Correntes Veiga, nascida a 18 de Abril de 1964 e licenciada em Relações Internacionais.

Desde 15 de Fevereiro de 2008, que desempenha as funções de Chefe do Serviço de Relações Externas e Cooperação do Instituto Nacional de Estatística, IP (INE), sendo responsável pelo apoio directo ao Conselho Directivo e transversal às Unidades Orgânicas, nas seguintes vertentes: na coordenação das relações internacionais, em particular no âmbito do Sistema Estatístico Europeu (SEE), na Comissão de Estatística das Nações Unidas, na Conferência dos Estatísticos Europeus da CEE/ONU e no Comité de Estatísticas da OCDE; na coordenação da cooperação estatística com países terceiros, em particular com os países de língua portuguesa, com países membros da UE e com países candidatos e potenciais candidatos; na gestão do Plano Anual de Deslocações ao Estrangeiro; na coordenação da resposta aos questionários provenientes das organizações internacionais e na gestão da base de dados dos contratos de prestação de serviços celebrados com entidades estrangeiras e internacionais.

Entre 1 de Outubro de 2004 e 14 de Janeiro 2008 - técnica superior no INE, integrou a equipa central da Presidência Portuguesa na área da Estatística, no segundo semestre de 2007, tendo participado nas negociações com a Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da UE, para aprovação de legislação comunitária na área da Estatística. Integrou a equipa de preparação e apoio à realização da peer review efectuada no INE sobre a implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Entre 1 de Julho 1999 e 30 de Setembro 2004 - Chefe do Serviço de Cooperação Internacional do INE, integrado no Departamento de Planeamento, Coordenação e Cooperação Internacional. Responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação da actividade do INE no sector das relações internacionais, bem como no sector da cooperação técnica com os países de língua portuguesa, países da Europa Central e Oriental, países da orla mediterrânea, países da América Latina e outros.

Entre 16 de Novembro 1997 e 30 de Junho 1999 - Retomou funções de técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do INE após destacamento de três anos junto do Eurostat.

Entre 16 de Novembro 1994 e 15 de Novembro 1997 - Funcionária Nacional Destacada junto da Comissão Europeia (Eurostat), no Luxemburgo, como Administradora de projectos na Divisão "Cooperação técnica com países terceiros (excepto países PHARE e TACIS)".

Entre 1 de Março 1991 e 15 de Novembro 1994 - técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do INE com funções de gestão e administração de projectos de cooperação estatística estabelecidos por Portugal com os PALOP, com o Território de Macau e com os Países da Europa Central e Oriental. Colaborou no estabelecimento do CESD - Lisboa (Centro Europeu de Estatística para os países em Vias de Desenvolvimento).

Entre 15 de Maio 1989 e 28 de Fevereiro 1991 - Membro do Secretariado Permanente do NATO Independent European Programme Group com funções de planeamento e coordenação de reuniões internacionais de alto nível (Ministros da Defesa e Directores Gerais de Armamento) de 13 países europeus pertencentes à NATO.

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