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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3582/2011
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, é nomeado director-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, o vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, sendo exonerado dos mesmos cargos o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2011.
15 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
204366219