Despacho n.º 3588/2004 (2.ª série), de 19 de fevereiro

Despacho n.º 3588/2004 (2.ª série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito da Guarda. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal da Guarda, Dr. António Luís Araújo Duarte, para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção o delegado de saúde concelhio e, para o concelho de Vila Nova de Foz Côa, do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Superior a engenheira Dóniria Jordão Afecto.

4 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.