Despacho n.º 3599/2002 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3599/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, que ao actuarem como instrumento de política externo do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabilidade e a indispensável, se bem que gradual, modernização do armamento e do equipamento numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Determino o seguinte:

1.º Portugal ratifica o STANAG 1173 MT (ED. 16) (RD) "Allied maritime tactial instructions and procedures ATP-1 (D), vol. I and MTP-1 (D), vol. I".

2.º A implementação do referido documento na Marinha será coincidente com a data de promulgação defenida pela autoridade OTAN competente e na Força Aérea, três meses após esta data.

3.º O documento de implementação nacional será o próprio STANAG e as publicações ATP-1 (D), vol. I and MTP-1 (D), vol. I.

30 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.