Despacho n.º 360/2026, de 13 de janeiro

Despacho n.º 360/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o chefe do Gabinete, Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, do cargo para o qual foi nomeado através do Despacho n.º 7463/2025, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2025.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, conforme estabelece o artigo 18.º do suprarreferido decreto-lei.

22 de dezembro de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

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