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Ato Original
Despacho n.º 3607/2005 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Janeiro de 2005 da vice-presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Maria Filomena Giro Ramalhete de Matos, assistente administrativa do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeada, precedendo concurso, assistente administrativa principal do mesmo quadro, sendo exonerada da actual categoria com efeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Fevereiro de 2005. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.
