Despacho n.º 361/2003 (2.ª série), de 9 de janeiro

Despacho n.º 361/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, que aprovou a nova Lei Orgânica do Ministério da Educação, cessa as funções que vinha exercendo como secretária-geral-adjunta do Ministério da Educação a licenciada Maria José Varela Pinto, assessora principal do quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2002.

13 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.