Despacho n.º 3619/2016, de 11 de março

Despacho n.º 3619/2016

Despacho de designação de adjunto

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Álvaro Manuel Casimiro Ribeiro Esteves, segundo-secretário de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria internacional e de diplomacia.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 18 de janeiro de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2007); pós-graduado em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (em 2008); pós-graduado em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2009). Integrou a equipa de investigação do projeto «Bússola Eleitoral», do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Aprovado no concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aberto em 9 de dezembro de 2008; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; no Instituto Camões, em julho de 2010; na Direção de Serviços para os Assuntos da Segurança e Defesa, da Direção-Geral de Política Externa, em abril de 2011; terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012; no Gabinete da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em julho de 2014; segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015.

209411263