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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3624/2001 (2.ª série). - Autorizo o major-general José Luís Pinto Ramalho, director-geral de Política de Defesa Nacional, a exercer funções docentes, nos termos e limites do disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 2.º da Lei n.º 12/96, de 18 de Abril.
8 de Fevereiro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
