Despacho n.º 3634/2001 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Despacho n.º 3634/2001 (2.ª série). - O licenciado em Direito Carlos Manuel Silvério da Palma tem desempenhado, ao longo da sua carreira na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, funções, indicadas no currículo anexo, que o tornam conhecedor de diversas áreas da Administração Pública e possuidor de uma significativa experiência profissional no âmbito da gestão de pessoal, da gestão de recursos financeiros e materiais e, ainda, das questões ligadas às tecnologias de informação e das comunicações.

A experiência e os conhecimentos adquiridos no desempenho dessas funções indicam-no para o exercício do cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no uso da competência delegada no despacho n.º 53/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Janeiro de 2001, nomeio o licenciado em Direito Carlos Manuel Silvério da Palma, assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a exercer o cargo de director de Serviços de Gestão de Recursos, para exercer, em comissão de serviço e em regime de substituição, o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2001, estando isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

9 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

Curriculum vitae

1 - Identificação - Carlos Manuel Silvério da Palma, nascido em Lisboa, freguesia de Santos-o-Velho, em 2 de Outubro de 1952.

2 - Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (curso de 1983-1988), com a média final de 14 valores.

3 - Situação profissional - assessor do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nomeado, precedendo concurso, director de Serviços de Gestão de Recursos da mesma Secretaria-Geral.

4 - Qualificação profissional:

Participação como orador em seminários:

No seminário "A prevenção da violência associada ao desporto - Tema policiamento de espectáculos desportivos", organizado pelo Centro de Estudos de Formação Desportiva (Secretaria de Estado dos Desportos);

Nos seminários "O problema do ano 2000 e as escolas" - duas sessões, organizados pela Task Force Ano 2000 do Ministério da Educação, na Direcção Regional de Educação do Algarve;

Representações em comissões ou grupos de trabalho:

a) Na área de gestão dos recursos humanos - vogal do MAI no Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho na Administração Pública;

b) Na área da gestão de recursos financeiros - representante do MAI no grupo interministerial para a introdução do euro na Administração Pública;

c) Na área da gestão dos recursos de tecnologias de informação:

Vogal do Ministério da Administração Interna na comissão interministerial de tecnologias de informação;

Membro da Task Force Ano 2000 do MAI, tendo sido designado coordenador do grupo operacional da Task Force Ano 2000 do MAI;

Coordenador do grupo operacional do MAI para a sociedade de informação;

d) Nas áreas diversas:

Vogal do Ministério da Administração Interna na comissão interministerial das Comunidades Europeias, funções que desempenhou ininterruptamente entre 1988 e 1992;

Representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Coordenação e Fiscalização da Violência Associada ao Desporto, de Novembro de 1989 ao ano de 1998;

Representante do Ministério da Administração Interna na comissão de apoio estatal à organização do Campeonato do Mundo Sub-20, Portugal, 1991;

Secretário do Conselho Técnico para o Policiamento Desportivo, desde 1988;

Coordenador do grupo de trabalho de organização e logística do MAI que no exercício da presidência portuguesa das Comunidades (1992) foi encarregado da preparação de todas as reuniões com participação do MAI - Grupo Trevi; ad hoc imigração; coordenadores de livre circulação e ministerial imigração/Trevi, envolvendo a recepção, acolhimento, preparação da sala de reuniões e programas sociais;

Coordenador do subgrupo de trabalho n.º 3 - novo modelo dos passaportes - área de produção legislativa (Decretos-Leis n.os 83/2000, 86/2000 e 332-A/2000, de, respectivamente, 11 de Maio, 12 de Maio e 30 de Dezembro, e Portarias n.os 1193-A/2000, 1193-B/2000 e 1193-C/2000, todas de 19 de Dezembro).