Despacho n.º 3639-A/2011, de 23 de fevereiro

Despacho n.º 3639-A/2011

Apoios directos - Apoio anual (2011) e bienal (2011-2012)

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do artigo 3.º do Regulamento das modalidades de apoio directo às artes constante do anexo I à Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 1189-A/2010, de 17 de Novembro, e no uso da competência que me foi delegada por Despacho da Senhora Ministra da Cultura, datado de 17 de Novembro de 2010, determino as seguintes alterações aos indicadores constantes do Aviso n.º 24202-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, suplemento de 22 de Novembro:

1 - A distribuição dos montantes previstos para cada uma das zonas de competência de cada direcção regional de cultura é a seguinte: (euro) 1.586.393,06 para o Norte, (euro) 936.876,66 para o Centro, (euro) 2.245.963,81 para Lisboa e Vale do Tejo, (euro) 564.522,57 para o Alentejo e (euro) 296.243,90 para o Algarve.

17 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral das Artes, João Aidos.

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