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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3639-B/2011
Despacho n.º 3639-B/2011, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exoneração da embaixadora Maria Margarida de Araújo de Figueiredo do cargo de directora-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
TEXTO
Despacho n.º 3639-B/2011
Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determina-se que a embaixadora - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Margarida de Araújo de Figueiredo, a exercer o cargo de directora-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, seja exonerada das respectivas funções com efeitos à data da tomada de posse do sucessor no respectivo cargo.
10 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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