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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 364/2008, de 4 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o vogal do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, licenciado Carlos Alberto Gomes António, a acumular o exercício destas funções com a docência universitária
TEXTO
Despacho n.º 364/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, autoriza-se o vogal do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, licenciado Carlos Alberto Gomes António, a acumular o exercício destas funções com a docência universitária, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, observando os limites temporais estabelecidos no Despacho conjunto n.º 41/ME/90 (II Série), publicado no Diário da República, n.º 73, de 28 de Março de 1990.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Junho de 2007.
28 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.