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Ato Original
Despacho n.º 3641/2004 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Fevereiro de 2004 do presidente da Assembleia da República, foi dada por finda a seu pedido, por motivo de ordem pessoal, a comissão de serviço do licenciado Domingos Manuel Fonseca de Almeida Machado, director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 49/99 e do artigo 41.º, n.º 4, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), a partir do próximo dia 1 de Março de 2004.
9 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
