Despacho n.º 3650/2005 (2.ª série), de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3650/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para exercer funções de telefonista no meu Gabinete, Silvina Pestana Silva, telefonista do quadro de pessoal do extinto Instituto de Artes Cénicas, sendo-lhe abonadas horas extraordinárias até ao limite previsto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - Após a conclusão do processo de transferência da funcionária para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, que se encontra a decorrer, manter-se-á o destacamento no meu Gabinete, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com o abono de horas extraordinárias previsto no número anterior.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2004.

25 de Janeiro de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria João Espírito Santo Bustorff Silva.