Despacho n.º 3666/2019, de 2 de abril

Despacho n.º 3666/2019

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1 do Despacho n.º 2128/2019, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de março, Portugal ratifica o STANAG 1464 (Edition 2) - Maritime Considerations on the Conduct of Special Patrol Insertion and Extraction Operations (SPIE OPS), com reservas de implementação na Marinha e no Exército, e com reservas de implementação futura na Força Aérea.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

14 de março de 2019. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

312165255